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Crédito de ICMS é isento de Cofins
De admin em 12 de agosto de 201100As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de...
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STJ julga valor das ações da AMBEV
De admin em 10 de agosto de 2011A Ambev conseguiu o primeiro voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa das causas mais importantes de...
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Receita Federal prepara ‘malha fina’ para pequenas e médias empresas
De admin em 6 de agosto de 2011A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento...
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Minoritários barram venda da Schincariol na Justiça
De admin em 5 de agosto de 2011A juiza da 1ª Vara Cível de Itu, no interior de São Paulo, aprovou parcialmente a liminar pedida pelos...
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STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação
De admin em 5 de agosto de 2011Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
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Diminuição de participação acionária não gera nulidade de AGE segundo STJ
De admin em 3 de agosto de 2011Trata-se de REsp em que o recorrente pretende anular as deliberações para aumento de capital da companhia da qual...
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Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária
De admin em 2 de agosto de 2011O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de...
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Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
De admin em 2 de agosto de 2011Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira...
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Alterações na Lei dos Crimes Financeiros
De admin em 1 de agosto de 2011Até o fim do ano, um grupo formado por advogados criminalistas, juízes, procuradores e policiais federais deve concluir um...
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STF volta a analisar questões tributárias
De admin em 1 de agosto de 2011Depois de um primeiro semestre parcimonioso no julgamento de matérias tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos...