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Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
De admin em 4 de outubro de 201100A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça...
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Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
De admin em 27 de setembro de 2011O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer...
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Ação questiona corte no orçamento do MPU
De admin em 27 de setembro de 2011O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) impetrou um Mandado de Segurança (MS 30910) no...
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STF proíbe cobrança de taxas por associações
De admin em 21 de setembro de 2011A cobrança de mensalidades feita por uma associação de moradores de um residencial no Rio de Janeiro a um...
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Plano Plurianual do Governo Dilma
De admin em 21 de setembro de 2011Os detalhes contidos no Plano Plurianual 2012-2015, recém-enviado ao Congresso, revelam metas setoriais do governo que ainda são total...
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TRF1 suspende exigência de selo fiscal para comercialização de vinhos importados
De admin em 19 de setembro de 2011Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspende aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados...
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Para tributaristas, decreto que aumenta IPI tem validade imediata
De admin em 18 de setembro de 2011Tributaristas acreditam que os importadores não terão muito sucesso caso queiram questionar no Judiciário a imediata validade do decreto...
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Brasileiro ganha prêmido inédito com Tese inovadora
De admin em 13 de setembro de 2011Foi um brasileiro o vencedor do prêmio europeu de melhor tese tributária de 2011, The European Academic Tax Thesis...
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STF: Educação infantil não se submete ao orçamento
De admin em 13 de setembro de 2011A educação infantil, por ser um direito fundamental, não se submete aos problemas orçamentários do governo. Com esta afirmação,...
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Para STJ a apropriação indébita de contribuição previdenciária até R$ 10 mil é crime de bagatela
De admin em 9 de setembro de 2011Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$...