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TST finalmente altera cálculo de IR
De admin em 19 de outubro de 201100Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda...
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Receita regulamenta retenção de tributos por consórcios
De admin em 17 de outubro de 2011A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa (IN) nº 1.199 que regulamenta a forma de retenção de tributos...
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BC esclarece novas regras para devolução de cheques
De admin em 17 de outubro de 2011O DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da SDE – Secretaria de Direito Econômico do MJ,...
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OAB divulga calendário do exame de Ordem até 2013
De admin em 17 de outubro de 2011O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no intuito de propiciar a melhor organização dos examinandos, informa...
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Alterações do Simples Nacional aguarda sanção da presidente.
De admin em 12 de outubro de 2011O projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11, que altera o Simples Nacional, foi aprovado na quarta-feira (5) pelo Senado...
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Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente
De admin em 12 de outubro de 2011O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não cabe inscrição de dívida ativa e execução...
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STJ suspende processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
De admin em 11 de outubro de 2011O ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente, no âmbito da...
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É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida
De admin em 5 de outubro de 2011Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois...
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STJ define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
De admin em 5 de outubro de 2011A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses referentes à responsabilidade de bancos na cobrança...
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Sócios da Odebrecht são contra a extinção do conselho
De admin em 5 de outubro de 2011A disputa societária dentro do sexto maior grupo privado brasileiro, a Odebrecht, tem um novo capítulo nesta quarta-feira (5/10)....