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STJ suspende processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
De admin em 11 de outubro de 201100O ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente, no âmbito da...
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É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida
De admin em 5 de outubro de 2011Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois...
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STJ define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
De admin em 5 de outubro de 2011A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses referentes à responsabilidade de bancos na cobrança...
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Sócios da Odebrecht são contra a extinção do conselho
De admin em 5 de outubro de 2011A disputa societária dentro do sexto maior grupo privado brasileiro, a Odebrecht, tem um novo capítulo nesta quarta-feira (5/10)....
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Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
De admin em 4 de outubro de 2011A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, negou o pedido de suspensão da liminar concedida pela Justiça...
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Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
De admin em 27 de setembro de 2011O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer...
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Ação questiona corte no orçamento do MPU
De admin em 27 de setembro de 2011O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) impetrou um Mandado de Segurança (MS 30910) no...
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STF proíbe cobrança de taxas por associações
De admin em 21 de setembro de 2011A cobrança de mensalidades feita por uma associação de moradores de um residencial no Rio de Janeiro a um...
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Plano Plurianual do Governo Dilma
De admin em 21 de setembro de 2011Os detalhes contidos no Plano Plurianual 2012-2015, recém-enviado ao Congresso, revelam metas setoriais do governo que ainda são total...
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TRF1 suspende exigência de selo fiscal para comercialização de vinhos importados
De admin em 19 de setembro de 2011Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspende aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados...