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Exame da OAB: Gabarito com fundamentação de tributário e empresarial
De admin em 3 de novembro de 201100Está disponível no blog o gabarito de tributário e empresarial do último exame da OAB. Para os que tiveram oportunidade...
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Desconsideração da personalidade jurídica: proteção com cautela
De admin em 1 de novembro de 2011A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da...
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Falta de data em promissória não impede execução
De admin em 28 de outubro de 2011A boa-fé do credor e a função social do contrato nortearam uma decisão recente sobre a exigibilidade de nota...
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Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
De admin em 28 de outubro de 2011A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade em relação a uma empresária acusada...
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Código Tributário: 45 anos, 4,35 milhões de normas e carga tributária histórica
De admin em 26 de outubro de 2011Neste dia 25 de outubro, o Código Tributário Nacional (CTN) completará 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei...
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Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
De admin em 25 de outubro de 2011A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de...
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OAB analisa ação de inconstitucionalidade contra decreto de Dilma sobre Copa
De admin em 25 de outubro de 2011Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que concede isenções fiscais para a...
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Cobrança indevida de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
De admin em 24 de outubro de 2011O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM vem realizando notificações, nas últimas semanas, efetivando a cobrança de supostos...
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Necessitamos de um novo Código Comercial?
De admin em 24 de outubro de 2011O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código...
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STF suspende aumento de IPI de carros importados
De admin em 20 de outubro de 2011O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, previsto no Decreto...