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União desiste de cobrar contribuição ao INSS
De admin em 13 de dezembro de 201100Depois de ser derrotada nos tribunais superiores, a União decidiu desistir de ações que discutem a incidência de contribuição...
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Conselho julga prazo para Receita Federal cobrar contribuintes
De admin em 9 de dezembro de 2011O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância da esfera administrativa – julgou nesta semana...
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Ecad não pode cobrar por música em quartos de hotéis
De admin em 6 de dezembro de 2011Música escutada por hóspede de hotel, em ambiente privado, não gera direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e...
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TJ do Rio aprova 23 novos enunciados na área cível
De admin em 29 de novembro de 2011Desde a segunda-feira (28/11), no Rio de Janeiro, durante o procedimento de inventário, a inércia do inventariante não enseja...
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Mudanças no Código Comercial são alvo de consulta pública
De admin em 26 de novembro de 2011Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma...
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STF decide de COFINS incide na venda não paga
De admin em 24 de novembro de 2011O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem...
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Receita regulamenta parcelamento para ME e EPP
De admin em 23 de novembro de 2011O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação no DOU, que regulamenta...
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Entenda a pena de perdimento dos produtos importados
De admin em 22 de novembro de 2011A Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a...
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Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
De admin em 21 de novembro de 2011Uma indústria paulista de autopeças obteve sentença que a livra do recolhimento do ICMS na importação de insumos. A...
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Aprendendo a aprender: a melhor técnica de aula
De admin em 20 de novembro de 2011Michael Sandel é um exemplo de professor (ou mediador). A técnica é milenar. Sócrates já utilizava. As escolas de...