-
Universidade Federal não pode cobrar taxa de mensalidade para cursos de pós-graduação
De admin em 12 de janeiro de 201200A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Universidade Federal de...
-
Novas armas de combate à sonegação fiscal
De admin em 12 de janeiro de 2012A sonegação fiscal é um dos fatores que mais comprometem o desenvolvimento de uma economia, especialmente quando se trata...
-
Nova liminar mantém nota fiscal para inadimplente de ISS
De admin em 11 de janeiro de 2012Mais uma empresa devedora de Imposto sobre Serviços (ISS) conseguiu na Justiça o direito continuar emitindo nota fiscal eletrônica,...
-
As batalhas judiciais após a perda do familiar e entendimento do STJ
De admin em 9 de janeiro de 2012Ainda sob o efeito da dor de perder um parente, muitas famílias precisam enfrentar uma batalha judicial para dispor...
-
Receita abre nesta segunda consulta ao Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
De admin em 9 de janeiro de 2012A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas da segunda-feira (9/1), consulta ao lote residual multiexercício do Imposto...
-
Ilegalidade da exclusão do “Refis da Crise” por não efetivação da consolidação do débitos
De admin em 7 de janeiro de 2012Muitos contribuintes inadimplentes optaram pelo parcelamento especial denominado “Refis da Crise”, instituído pela Lei n. 11.941/2009 (conversão da MP 449/08)....
-
Lei da Empresa Individual entra em vigor na segunda
De admin em 6 de janeiro de 2012A partir de segunda-feira será possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio. A...
-
IPEA avalia o desempenho da PGFN e propõe melhorias
De admin em 5 de janeiro de 2012Por meio do Comunicado n° 127 – Custo e Tempo do Processo de Execução Fiscal Promovido pela Procuradoria Geral...
-
Governo do RJ aprova redução das multas do ICMS
De admin em 4 de janeiro de 2012Foi publicada no D.O.E.R.J., de 30.12.2011 a Lei n. 6.140 reduzindo as multas previstas na legislação do ICMS (Lei...
-
Para STJ apresentação de bens suspende execução fiscal
De admin em 3 de janeiro de 2012Empresas que enfrentam problemas em ações de cobrança tributária conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em...