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CARF amplia o uso de crédito no PIS/COFINS
De admin em 6 de abril de 201100Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas utilizarem créditos do PIS...
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Ação contra fraude de sócio não prescreve
De admin em 6 de abril de 2011Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desconstituição da personalidade...
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STF analisará a tributação das farmácias de manipulação
De admin em 4 de abril de 2011Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação...
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CONFAZ decide dividir a arrecadação de ICMS sobre venda online
De admin em 4 de abril de 2011Uma decisão controversa pode colocar em rota de colisão o fisco paulista com os dos demais Estados e acabar...
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TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
De admin em 30 de março de 2011As instituições financeiras têm tentado, sem sucesso, reverter na Justiça o aumento da CSLL de 9% para 15%. A...
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STJ mantém prazo de dois anos para a Fazenda derrubar decisões
De admin em 28 de março de 2011Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que,...
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Sociedade Anônima, Estatutos e Arbitragem
De admin em 28 de março de 2011Desde a chegada da Lei nº 9.307, de 1996, e, sobretudo, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou...
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Ltdas não precisam pagar IR sobre ágio
De admin em 24 de março de 2011A estratégia de empresas limitadas que, para fugir do Imposto de Renda (IR), transformavam-se em sociedades anônimas e, assim,...
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Remessa para prestador no exterior possui isencão de ISS
De admin em 21 de março de 2011O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) confirmou decisão da própria Corte...
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Plenário julga constitucional lei da Paraíba sobre taxa judiciária
De admin em 18 de março de 2011O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2078) ajuizada pelo Conselho...