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Receita desarticula quadrilha que fraudava IR para elevar restituições
De admin em 28 de abril de 201100A Receita Federal desarticulou uma quadrilha acusada de fraudar declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para...
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STF reconhece a imunidade tributária de chapas de impressão para jornais
De admin em 27 de abril de 2011Foi concluído nesta terça-feira (26), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE...
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Vale terá que declarar no Brasil lucro de empresas controladas no exterior
De admin em 26 de abril de 2011A Terceira Turma Especializada do TRF2 negou provimento ao recurso da Companhia Vale do Rio Doce, que questiona em...
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Voto de acionista contrário à empresa é ilícito
De admin em 26 de abril de 2011O corrente evento que envolve a mudança da presidência da Cia. Vale do Rio Doce provoca algumas reflexões sobre...
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Antigo proprietário de veículo deve pagar IPVA
De admin em 25 de abril de 2011A ausência de comunicação ao Detran de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento,...
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Cláusula de plano judicial é anulada
De admin em 25 de abril de 2011Em uma decisão pouco comum no Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou uma...
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“Vale-transporte em dinheiro não é salário”, diz STJ
De admin em 23 de abril de 2011O auxílio-transporte pago em dinheiro pelas empresas aos funcionários para bancar o deslocamento entre a residência e o trabalho...
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Receita quer arrecadar R$ 100 bi em autuações neste ano
De admin em 22 de abril de 2011O reforço da Receita Federal na vigilância de grandes empresas, iniciado no fim do ano passado, já rendeu frutos....
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Execuções fiscais têm bloqueios antes de citação
De admin em 21 de abril de 2011Enquanto é discutida a proposta de mudar a Lei de Execuções Fiscais para permitir a penhora de bens de...
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Cautelar de caução garante certidão negativa de débito
De admin em 19 de abril de 2011Não tem sido raro ver alguns contribuintes, devedores de tributos ajuizarem medida cautelar inominada contra a Fazenda sob a...