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Inativo não deve pagar contribuição sindical
De admin em 24 de maio de 201100O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma...
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STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo
De admin em 19 de maio de 2011O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, nesta quarta-feira (18), por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999,...
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Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
De admin em 18 de maio de 2011A Receita Federal regulamentou ontem a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia produtiva de...
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Súmula do STJ e sociedades empresárias
De admin em 18 de maio de 2011É oportuno apontar as agruras por que passam os empresários em nosso país. Excesso de leis e de tributos...
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Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
De admin em 18 de maio de 2011Mais uma empresa obteve no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decisão que livra o valor restituído de ICMS...
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Fazenda pode trocar fiança bancária por penhora de dividendo
De admin em 18 de maio de 2011Num precedente que preocupa as empresas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a fiança...
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A legislação aplicável ao ‘built to suit’
De admin em 17 de maio de 2011Para os leitores não afeiçoados ao tema, o contrato do tipo “built to suit”, de origem americana, consiste em...
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Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
De admin em 16 de maio de 2011O redirecionamento da execução fiscal só pode ocorrer se a ação foi proposta, inicialmente, de forma correta. Se o devedor...
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Depreciação no resultado tributável
De admin em 11 de maio de 2011As Leis nº 11.638, de 2007, e 11.941 de 2009 introduziram sensíveis mudanças na quantificação de receitas e despesas...
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Gasto com envio de faturas gera créditos fiscais
De admin em 11 de maio de 2011As administradoras de cartões de crédito, de alimentação e refeição, podem utilizar créditos do PIS e da Cofins relativos...