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A PGFN em números – 2010
De admin em 27 de maio de 201100A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibiliza um balanço de sua atuação em 2010, com dados relativos a vitórias...
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Fazenda quer cobrar contribuinte com decisão judicial definitiva
De admin em 27 de maio de 2011A Receita Federal poderá cobrar tributos de contribuintes ainda que possuam decisões judiciais definitivas que os isentem do pagamento....
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Suspenso julgamento sobre imunidade tributária da ECT
De admin em 26 de maio de 2011Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (25), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
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Advogado pode acessar processo sem procuração
De admin em 25 de maio de 2011O advogado pode acessar livremente qualquer processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. A conclusão é do...
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TST edita quatro novas súmulas e altera outros nove entendimentos
De admin em 25 de maio de 2011Depois de suspender os julgamentos durante toda a semana passada para rever sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho...
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Royalties estão isentos de Cofins
De admin em 24 de maio de 2011Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O entendimento foi pacificado na Solução de...
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Inativo não deve pagar contribuição sindical
De admin em 24 de maio de 2011O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma...
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STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo
De admin em 19 de maio de 2011O Plenário do Supremo Tribunal Federal (SFT) ratificou, nesta quarta-feira (18), por maioria de votos, jurisprudência firmada em 1999,...
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Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
De admin em 18 de maio de 2011A Receita Federal regulamentou ontem a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia produtiva de...
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Súmula do STJ e sociedades empresárias
De admin em 18 de maio de 2011É oportuno apontar as agruras por que passam os empresários em nosso país. Excesso de leis e de tributos...