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Repercussão Geral: STF apresenta números
De admin em 10 de junho de 201100O site do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a oferecer a partir de hoje (10) uma nova forma de...
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Contribuição não incide em salário-maternidade
De admin em 10 de junho de 2011Após a reviravolta nos tribunais superiores que resultou em decisões que permitiram a exclusão da incidência de contribuições previdenciárias...
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Câmara recebe hoje PL de novo Código Comercial
De admin em 8 de junho de 2011Um projeto de lei que cria um novo Código Comercial brasileiro deve ser apresentado hoje na Câmara dos Deputados....
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Crime tributário e a individualização das condutas de sócios
De admin em 8 de junho de 2011A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde de hoje (7) Habeas Corpus (HC 107411) ajuizado...
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Há Repercussão Geral sobre ICMS para Correios
De admin em 6 de junho de 2011A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conseguiu que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconhecesse Repercussão Geral em...
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Compensação de Tributos Federais com Precatórios
De admin em 3 de junho de 2011Empresas que ganharam recentemente ações contra a União já começaram a enfrentar o chamado encontro de contas previsto na...
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Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica
De admin em 1 de junho de 2011Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de “empresa individual de responsabilidade limitada” foi aprovado nesta...
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Declarada inconstitucionalidade de benefício de ICMS concedido por lei fluminense
De admin em 1 de junho de 2011Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (1º), a inconstitucionalidade da Lei estadual...
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Justiça pode considerar boa-fé do contribuinte para cancelar autuação
De admin em 30 de maio de 2011Uma empresa varejista de grande porte do Estado de São Paulo obteve uma liminar na Justiça para suspender uma...
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Transporte entre Filiais não deve pagar ICMS
De admin em 30 de maio de 2011Uma locadora de equipamentos para construção civil com filiais em diversos Estados foi obrigada a recorrer à Justiça para...