Ministério Público do Rio contesta lei que garante aposentadoria a militares expulsos das corporações
De Leonardo Pessoa em 6 de julho de 201800O Ministério Publico do Rio (MP-RJ) vai entrar com uma ação de insconstitucionalidade contra uma lei, aprovada na Alerj e publicada na última terça-feira (3), no Diário Oficial, que garante o direito de militares estaduais (PMs e bombeiros) às suas aposentadorias enquanto servidores mesmo se, já na reserva ou reformados, forem expulsos de suas corporações. A lei, de autoria do
O que a Lei nº 13.670/2018 alterou nos processos de compensação de tributos federais?
De Leonardo Pessoa em 28 de junho de 2018No dia 30/05/2018, foi publicada a Lei nº 13.670/2018 que trouxe relevantes alterações na legislação tributária para compensar a perda de arrecadação com a redução de tributos sobre o óleo diesel e seus derivados.
STJ ADMITE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA PARA COAGIR DEVEDOR
De Leonardo Pessoa em 6 de junho de 2018Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus para desconstituir a medida.
No Brasil o empreendedor é obrigado a cumprir um emaranhando de normas inócuas
De Leonardo Pessoa em 21 de maio de 2018A via-crúcis do empreendedor não é só na esfera tributária! É pior! Existe um cipoal quase infinito de normas federais, estaduais e municipais que complicam a vida do empreendedor.
O Sistema Tributário Nacional é “uma mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia”
De Leonardo Pessoa em 20 de maio de 2018Na semana passada, tive a oportunidade de prestar consultoria tributária para três grupos de jovens empreendedores. Os três planos de negócio eram bem diferentes, contudo, a primeira preocupação de todos os empreendedores era a tributação incidente sobre os seus negócios.