Livros digitais gratuitos
De Leonardo Pessoa em 16 de fevereiro de 201602Em comemoração aos meus 15 anos de sala de aula, disponibilizo dois livros digitais gratuitos com todas as questões objetivas da 1ª fase do exame da OAB de Empresarial e Tributário! Gostou? Curta, comente e compartilhe! Abraços e um ótimo 2016!
Receita Federal define parâmetros para fiscalizar os maiores contribuintes em 2016
De Leonardo Pessoa em 2 de janeiro de 2016Anualmente a Receita Federal define, por meio de parâmetros, quais as Pessoas Físicas e Jurídicas que estarão sujeitas ao acompanhamento diferenciado da fiscalização fazendária. As regras estão em três normas, a saber: a) · Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015; b) Portaria RFB nº 1.754, de 24 de dezembro de 2015 (Pessoas Físicas Diferenciadas) e c) Portaria RFB nº 1.755,
STJ : Novas Súmulas sobre Execução Fiscal
De Leonardo Pessoa em 18 de dezembro de 2015A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou, na última semana, nove enunciados de súmulas – de n. 553 a n. 561. Eles estão disponíveis para consulta na página das Súmulas Anotadas, da Secretaria de Jurisprudência do tribunal.
STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
De Leonardo Pessoa em 15 de dezembro de 2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade. A discussão girava em torno de uma cláusula do testamento deixado pelos pais da mulher, que já haviam falecido.