Notícias Jurídicas

O Concilia Rio, mutirão para contribuintes fazerem um acordo para quitar as dívidas com o município — hoje orçadas em R$ 30 bilhões — foi prorrogado pela prefeitura. A partir da próxima semana, a negociação será feita nas lojas de atendimento da Dívida Ativa, de segunda a sexta, das 9h às 16h, e em postos itinerantes em vários bairros do

Após dois anos de interrupção, o projeto Carioquinha está de volta, a partir deste sábado (1/08), para garantir que, até o fim deste mês, aquele que é nascido ou reside no Rio ou Grande Rio tenha seu encontro marcado com as belezas da Cidade Maravilhosa. Em sua 15ª edição, o projeto reúne mais de 200 atrações, com destaque para um

Para isso, basta o cadastramento de um número de conta-corrente de sua titularidade. O valor mínimo é de R$ 25 e o prazo para efetivação do depósito é até o último dia útil do mês seguinte ao da solicitação. Acesse o sistema e verifique seu saldo. Caso não possua senha da Nota Carioca, clique na opção “Cadastramento de Senha“ no

Em decorrência da crise econômica a carga tributária é elevada pelo governo, em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal). O jornal Folha de São Paulo publicou em 24.08.2015, matéria com o seguinte título: “Arrecadação sobre doações e heranças dispara em São Paulo”.             A matéria da Folha destaca que a “alíquota máxima de 8%, o imposto brasileiro sobre herança é

Desde 08 de janeiro 2012, o empreendedor pode constituir uma EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Infelizmente, muitos contadores, advogados e empreendedores, desconhecem o instituto, embora desde 2012 todas as Juntas Comerciais do Brasil possuam formulários próprios para sua constituição. Na minha opinião a maior vantagem da EIRELI é a possibilidade do empreendedor constituir uma pessoa jurídica, sem a