Projeto de lei cobrará imposto de renda de fortunas no exterior
De Leonardo Pessoa em 11 de setembro de 201500O Ministério da Fazenda enviou, nesta quinta-feira (10), ao Congresso Nacional Projeto de Lei que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A proposta prevê que recursos, com origem lícita, de pessoa física ou jurídica que tenham sido transferidos ou mantidos no exterior sem ter sido declarados oficialmente, possam ser regularizados com recolhimento dos tributos aplicáveis e
CADE elabora estudo favorável ao aplicativo UBER e similares
De Leonardo Pessoa em 5 de setembro de 2015O Departamento de Estudos Econômicos – DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou, nesta sexta-feira (04/09), o estudo “O mercado de transporte individual de passageiros: regulação, externalidades e equilíbrio urbano”.
STJ : Já estão disponíveis os enunciados sobre o Novo CPC
De Leonardo Pessoa em 3 de setembro de 2015A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, realizado de 26 a 28 de agosto na sede
STJ aprova novas súmulas
De Leonardo Pessoa em 3 de setembro de 2015A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado na análise de processos de direito privado.
Magistrados reunidos pela Enfam aprovam 62 enunciados sobre aplicação do novo CPC
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2015Sessenta e dois enunciados sobre o novo Código de Processo Civil foram aprovados por cerca de 500 magistrados de todo o país que se reuniram por três dias no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terminou