Receita Federal: Brasileiros com indícios de movimentação financeira na Suíça
De Leonardo Pessoa em 18 de fevereiro de 201500A Receita Federal divulgou que analisará a movimentação financeira de brasileiros na Suíça. Boa leitura!
STF: Contribuinte não tem direito a restituição de receitas desvinculadas
De Leonardo Pessoa em 11 de fevereiro de 2015Ontem comentamos essa questão em sala de aula (Tributário II – Unigranrio). Em síntese, nosso legislador constituinte possibilitou a criação de um tributo que possui sua destinação vinculada, mas pode ser desvinculada. Boa leitura!
STF : Julgamentos de processos com repercussão em 2014
De Leonardo Pessoa em 30 de janeiro de 2015Um dos destaques do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 foi o aumento do número de julgamentos de processos com repercussão geral reconhecida. No ano passado, tiveram decisão de mérito, pelo Plenário, 60 recursos, 50% a mais do que em 2013 (40). Dessa forma, pelo menos 57.138 processos que estavam sobrestados em instâncias inferiores foram liberados. Quando o STF reconhece
STJ:Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
De Leonardo Pessoa em 30 de janeiro de 2015Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Mauro Campbell Marques. A empresa é do ramo de soluções de tecnologia, com foco comercial dirigido ao setor público.
CARF: Volta a decidir que há incidência de INSS sobre “stock options”
De Leonardo Pessoa em 28 de janeiro de 2015O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu mais uma vez que os planos de stock option equivalem a pagamento de salário e, portanto, podem ser tributados pela contribuição previdenciária (INSS). As Stock Options são opções de compra de ações da própria empresa, no Brasil ou no exterior. Após um período de carência, se forem alcançadas metas pré-determinadas, o executivo