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Juristas apresentam o texto do novo Código Comercial
De Leonardo Pessoa em 20 de novembro de 201300O novo Código Comercial deve conter o que há de mais moderno no setor e melhorar o ambiente de...
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STF: Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo
De Leonardo Pessoa em 4 de novembro de 2013Ao julgar, no Plenário Virtual, o mérito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743480, os ministros do Supremo Tribunal...
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É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
De Leonardo Pessoa em 4 de novembro de 2013O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor,...
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Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado
De Leonardo Pessoa em 4 de novembro de 2013Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada....
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O pedido de recuperação judicial da petroleira OGX
De Leonardo Pessoa em 1 de novembro de 2013A petroleira OGX, empresa que faz parte do conglomerado controlado pelo empresário Eike Batista, entrou nesta quarta-feira (30/10) com...
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STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
De Leonardo Pessoa em 31 de outubro de 2013O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava...
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MP investiga universidade estadual do Rio em inquérito de ‘diárias suspeitas’
De Leonardo Pessoa em 27 de outubro de 2013Contribui para a reportagem sobre a UENF elaborada pelas jornalistas Claudia Freitas e Pamela Mascarenhas do Jornal do Brasil....
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Reconhecida imunidade tributária parcial à Companhia de Saneamento de AL
De Leonardo Pessoa em 26 de outubro de 2013Ao conceder parcialmente antecipação de tutela na Ação Civil Originária (ACO) 2243, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal...
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CVM barra registro para Azul por conta de estrutura com super PN
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2013A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não concedeu o registro de companhia aberta para a Azul por conta das...
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O prazo do “Refis da Crise” é reaberto
De Leonardo Pessoa em 12 de outubro de 2013O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira (10/10) a Lei 12.865, que estabelece no seu artigo 17 a reabertura do...