-
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
De Leonardo Pessoa em 15 de maio de 201400Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares...
-
Medida Provisória 638 com Refis da crise é aprovada por comissão mista
De Leonardo Pessoa em 15 de maio de 2014A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 638/14 aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao texto....
-
STJ invalida cessão de quotas feita a sócios de empresa concorrente
De Leonardo Pessoa em 9 de maio de 2014Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inválida a cessão de quotas...
-
China in Box vence disputa sobre marca no TRF do Rio
De Leonardo Pessoa em 29 de abril de 2014A rede China in Box obteve na Justiça Federal o direito de exclusividade sobre o termo “in box”, considerado...
-
STF: Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento...
-
STJ:Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre...
-
Como declarar indenizações judiciais no imposto de renda
De Leonardo Pessoa em 28 de abril de 2014Contribui com a jornalista Julia Wiltgen da Revista Exame na elaboração da matéria sobre “como declarar indenizações judiciais no...
-
MP 627: cresce expectativa em relação à sanção presidencial
De Leonardo Pessoa em 27 de abril de 2014Contribui com a jornalista Ana Luiza Albuquerque do Jornal do Brasil na elaboração da matéria sobre a Medida Provisória 627....
-
STF reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança
De Leonardo Pessoa em 25 de abril de 2014O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal...
-
Governo Federal lança Portal Único de Comércio Exterior
De Leonardo Pessoa em 23 de abril de 2014O Governo Federal lança hoje o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que vai unificar todos os sistemas dos...