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STJ : Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação
De Leonardo Pessoa em 20 de novembro de 201500Segundo o STJ o consumidor teria 90 dias a partir do trânsito em julgado da sentença que decidiu ação...
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STJ : Primeira Seção unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário
De Leonardo Pessoa em 20 de novembro de 2015Diante dessa unificação de entendimento no STJ, os contribuintes devem reavaliar a alternativa do depósito judicial do crédito tributário,...
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CVM inabilita administrador que votou as próprias contas
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 2015Matéria abordada em sala de aula trata dos deveres dos acionistas e administradores. É princípio que o sócio-administrador não...
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STJ:Cheque endossado não exige notificação de devedor
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 2015O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que...
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Eleições OABRJ 2015
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 2015Boa noite! Agradeço a todos os advogados que participaram das eleições da OABRJ 2015! Meu muito obrigado especial aos...
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Eleições na OAB/RJ – Registro da chapa “NOSSA OAB”
De Leonardo Pessoa em 17 de outubro de 2015Aceitei o honroso convite para integrar a “CHAPA NOSSA OAB”, liderada pelo aguerrido e competente amigo Luciano Viveiros. Estarei...
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STJ: define natureza jurídica de juros sobre capital próprio para fins tributários
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2015Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação contábil e, por isso, devem ser incluídos...
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Receita Federal aperta o cerco aos devedores
De Leonardo Pessoa em 15 de outubro de 2015A Receita Federal vem trabalhando intensamente nos últimos meses na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica na...
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STJ: É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
De Leonardo Pessoa em 15 de outubro de 2015Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída...
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STJ: Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
De Leonardo Pessoa em 15 de outubro de 2015O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que...