Palestra na OAB/RJ e publicação de artigo sobre Inteligência Artificial na advocacia
Tive a honra de participar, no dia 29 de abril de 2026, do evento de lançamento da Revista Eletrônica do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, realizado no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, ocasião em que também apresentei palestra sobre tema que venho estudando de forma aprofundada nos últimos anos.
Na oportunidade, abordei os principais pontos do meu artigo científico intitulado:
📘 “Inteligência Artificial Generativa, Ética Profissional e Governança Algorítmica: desafios para a advocacia e o Poder Judiciário brasileiro”
O trabalho examina, sob uma perspectiva jurídico-dogmática e prática, os impactos da utilização de ferramentas de inteligência artificial na advocacia e no sistema de Justiça, especialmente no que se refere à compatibilização entre inovação tecnológica e os deveres ético-profissionais do advogado.
Tecnologia sem governança é risco jurídico
Durante a palestra, destaquei um ponto que considero central: a inteligência artificial não substitui a responsabilidade do advogado — ela a amplia.
A utilização de modelos generativos exige atenção redobrada quanto a:
- veracidade das informações utilizadas em peças processuais;
- preservação do sigilo profissional;
- proteção de dados sensíveis;
- manutenção da independência técnica.
Como demonstro no artigo, o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de um conjunto relevante de normas — como o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética, a LGPD e a Resolução CNJ nº 615/2025 — que permitem o uso responsável da tecnologia, desde que haja supervisão humana qualificada e governança adequada.
O verdadeiro desafio: não é tecnológico, é institucional
Um dos principais pontos defendidos foi que o desafio atual não está na ausência de legislação, mas sim na capacidade dos profissionais e das instituições de implementarem, na prática, mecanismos de controle, auditoria e uso ético da tecnologia.
A advocacia contemporânea exige, cada vez mais:
- competência digital;
- pensamento crítico sobre ferramentas tecnológicas;
- estruturação de protocolos internos de compliance tecnológico.
Produção de conhecimento jurídico relevante
A participação neste evento reforça um compromisso que considero essencial: produzir conhecimento jurídico aplicado, crítico e alinhado aos desafios reais enfrentados por empresas, advogados e pelo próprio sistema de Justiça.
A integração entre tecnologia e Direito não é uma tendência futura — é uma realidade presente que impacta diretamente a forma como estruturamos estratégias jurídicas, tomamos decisões e protegemos interesses empresariais.
🔗 A revista completa pode ser acessada em:
https://revistaeletronicaoabrj.emnuvens.com.br/revista/issue/view/93
🔗 Vídeo da palestra:
https://youtube.com/shorts/D0hcx8VFWOw?si=k4al1nPnNDtc-w_F
📌 Este conteúdo é meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico específico.
Se a sua empresa ou escritório precisa estruturar políticas seguras para uso de inteligência artificial, governança de dados ou adaptação às novas exigências regulatórias, fale conosco e agende uma reunião estratégica.
Leonardo Pessoa
Professor de Direito Empresarial e Tributário na graduação e pós-graduação dos cursos de Direito no IBMEC, FGV, PUC-RIO, e UERJ. Doutorando em Direito, Mestre em Direito Tributário, pós-graduado em MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, em Direito Tributário e Legislação de Impostos, em Docência do Ensino Superior, em Direito Civil e Processo Civil. Advogado orientador do Núcleo de Prática Jurídica do Ibmec-RJ. Coordenador do Curso de Curta Duração em Reforma Tributária do IBMEC-RJ. Autor de diversos livros e artigos. Mentor Jurídico do Programa IBMEC Hubs. Educador verificado na Harvard Business Publishing Education. Educador verificado na London Business School. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade (Ibmec). Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Inovação (Ibmec). Secretário Adjunto da Comissão de Estudos sobre Recuperação de Ativos em Fraudes Internacionais da OAB/RJ. Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ. É presidente do Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET). É sócio do escritório de advocacia Simonato e Pessoa Advogados e proprietário da Leonardo Pessoa Cursos e Treinamentos. E-mail: lpessoa@leonardopessoa.pro.br
