-
STJ: Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
De admin em 19 de junho de 201300A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dará direito a crédito de Imposto sobre Circulação...
-
Tributos às claras
De admin em 10 de junho de 2013Entra hoje em vigor a lei nº 12.741, que prevê a identificação dos impostos embutidos no preço de produtos...
-
TJRJ: Decisão limita valor de taxa em cartório do Rio
De admin em 10 de junho de 2013Uma liminar inédita da Justiça Estadual do Rio de Janeiro estabeleceu um teto máximo para a cobrança de taxas...
-
STJ define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal
De admin em 8 de junho de 2013À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do...
-
Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação
De admin em 25 de maio de 2013O crime de descaminho – importar produtos permitidos sem recolhimento de tributos – e o crime de falsidade ideológica...
-
Imposto de pessoas de mesma renda pode variar até 10 vezes
De admin em 15 de maio de 2013Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em “desigualdade horizontal”...
-
A constituição de off shores não constitui crime
De admin em 11 de maio de 2013A constituição de off shores, por si só, não constitui crime algum. O entendimento é da 1ª Vara Federal...
-
Como declarar indenizações recebidas na Justiça no IR
De admin em 22 de abril de 2013Contribui com a matéria publicada hoje na Revista Exame pela jornalista Julia Wiltgen. Os contribuintes devem ficar atentos os...
-
OS CUIDADOS QUE O ADVOGADO DEVE TER NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
De admin em 19 de abril de 2013Falta pouco para terminar o prazo para entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa...
-
STF referenda liminar sobre dívida tributária da Vale
De admin em 11 de abril de 2013Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (10) uma liminar concedida na Ação...