-
Cariocas com IPTU, ISS e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo em atraso terão desconto para quitar a dívida
De admin em 18 de fevereiro de 201300Os moradores do Rio que têm débitos de IPTU, Imposto sobre Serviços (ISS) e Taxa de Coleta Domiciliar de...
-
STJ: Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo
De admin em 18 de fevereiro de 2013Os cartórios devem recolher de 2% a 5% de ISS sobre a receita mensal decorrente de suas atividades. A...
-
TJ do Rio julga inconstitucional lei que restringe benefício fiscal
De admin em 16 de fevereiro de 2013O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional parte da chamada Lei Cabral (Lei nº 5.636,...
-
Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis
De admin em 15 de fevereiro de 2013A discussão sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) sobre a receita auferida na locação de imóveis,...
-
Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais
De admin em 15 de fevereiro de 2013A cessão de direito autoral não está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O...
-
Questões fiscais na Justiça envolvem R$ 350 bilhões
De admin em 11 de fevereiro de 2013Levantamento da Patri Políticas Públicas — empresa que atua nas relações institucionais entre a iniciativa privada e o governo...
-
Títulos da dívida pública não quitam débitos tributários
De admin em 7 de fevereiro de 2013Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução....
-
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de ITCMD
De admin em 6 de fevereiro de 2013Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em...
-
Liminares já liberam 227 empresas de divulgar dados
De admin em 30 de janeiro de 2013A Justiça liberou 227 empresas do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, por meio de três liminares, de informar...
-
Liminares afastam a obrigação de colocar o preço das mercadorias importadas nas notas fiscais
De admin em 16 de janeiro de 2013Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da...