-
STF entende que ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada
De admin em 11 de abril de 201300Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria dos votos,...
-
ISS não incide sobre filial de sociedade uniprofissional
De admin em 8 de abril de 2013A municipalidade não pode cobrar Imposto Sobre Serviços dos profissionais liberais que atuam em filial se eles já pagam o...
-
Para apanhar sonegadores, leão cruza dados de oito documentos
De admin em 25 de março de 2013A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração...
-
Entendendo o Orçamento Público
De admin em 25 de março de 2013O Senado Federal, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECS (Jornal do Senado e Agência Senado)...
-
ECAD e associações de direitos autorais são condenadas por formação de cartel
De admin em 20 de março de 2013O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (20/03), o Escritório Central...
-
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
De admin em 20 de março de 2013O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem...
-
STF reconhece incidência de IPTU sobre imóvel vazio da FGV
De admin em 20 de março de 2013A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso (agravo regimental) interposto pelo município de...
-
Gafisa não consegue reverter decisão que a responsabilizou por obrigações de ex-acionista
De admin em 14 de março de 2013A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que aplicou a desconsideração inversa da personalidade jurídica...
-
STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios
De admin em 14 de março de 2013O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357...
-
Receita divulga regras do Imposto de Renda 2013
De admin em 19 de fevereiro de 2013A Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira, no “Diário Oficial” da União as regras do Imposto de Renda...