-
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
De admin em 25 de outubro de 201100A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de...
-
OAB analisa ação de inconstitucionalidade contra decreto de Dilma sobre Copa
De admin em 25 de outubro de 2011Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que concede isenções fiscais para a...
-
Cobrança indevida de CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
De admin em 24 de outubro de 2011O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM vem realizando notificações, nas últimas semanas, efetivando a cobrança de supostos...
-
Necessitamos de um novo Código Comercial?
De admin em 24 de outubro de 2011O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código...
-
STF suspende aumento de IPI de carros importados
De admin em 20 de outubro de 2011O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, previsto no Decreto...
-
TST finalmente altera cálculo de IR
De admin em 19 de outubro de 2011Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda...
-
Receita regulamenta retenção de tributos por consórcios
De admin em 17 de outubro de 2011A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa (IN) nº 1.199 que regulamenta a forma de retenção de tributos...
-
BC esclarece novas regras para devolução de cheques
De admin em 17 de outubro de 2011O DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da SDE – Secretaria de Direito Econômico do MJ,...
-
OAB divulga calendário do exame de Ordem até 2013
De admin em 17 de outubro de 2011O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no intuito de propiciar a melhor organização dos examinandos, informa...
-
Alterações do Simples Nacional aguarda sanção da presidente.
De admin em 12 de outubro de 2011O projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11, que altera o Simples Nacional, foi aprovado na quarta-feira (5) pelo Senado...