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STF decide de COFINS incide na venda não paga
De admin em 24 de novembro de 201100O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem...
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Receita regulamenta parcelamento para ME e EPP
De admin em 23 de novembro de 2011O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação no DOU, que regulamenta...
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Entenda a pena de perdimento dos produtos importados
De admin em 22 de novembro de 2011A Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a...
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Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos
De admin em 21 de novembro de 2011Uma indústria paulista de autopeças obteve sentença que a livra do recolhimento do ICMS na importação de insumos. A...
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Aprendendo a aprender: a melhor técnica de aula
De admin em 20 de novembro de 2011Michael Sandel é um exemplo de professor (ou mediador). A técnica é milenar. Sócrates já utilizava. As escolas de...
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FGV oferece ótimos cursos gratuitos online em diversas áreas do conhecimento
De admin em 20 de novembro de 2011A Fundação Getulio Vargas é a primeira instituição brasileira a ser membro do OCWC (Open Course Ware Consortium), o...
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Liminares derrubam cobrança de ISS sobre locação de bens móveis
De admin em 18 de novembro de 2011Empresas locadoras de bens do Rio de Janeiro têm conseguido liminares na Justiça fluminense para que o município deixe...
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Isenção de Imposto de Renda retroage em caso de Câncer
De admin em 18 de novembro de 2011A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença, em julgamento realizado nesta quarta-feira (16/11), que...
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Liminares afastam ICMS em comércio eletrônico
De admin em 17 de novembro de 2011Liminares judiciais que autorizam empresas a deixar de pagar o adicional de ICMS estabelecido pelo Protocolo nº 21, nas...
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Banca virtual é a tendência para os próximos cinco anos
De admin em 14 de novembro de 2011O Artigo é muito interessante. Versa sobre a vitualização dos serviços jurídicos. Eu já estou virtualizando alguns procedimentos no escritório...