-
PGFN deixará de contestar algumas teses tributárias
De admin em 30 de dezembro de 201100Foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da União uma série de Atos Declaratórios (ADs) da...
-
STJ: quebra de affectio societatis em Sociedade Anônima
De admin em 23 de dezembro de 2011A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão...
-
STF afasta ICMS nas compras pela Internet
De admin em 20 de dezembro de 2011O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da Lei nº 9582,...
-
Curso inovador de prática jurídica
De admin em 15 de dezembro de 2011Com metodologia inovadora, sob a coordenação do professor Luciano Viveiros, nós elaboramos um curso prático de advocacia tributária. O...
-
STF julga responsabilidade de sócio e administradores
De admin em 14 de dezembro de 2011Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas...
-
União desiste de cobrar contribuição ao INSS
De admin em 13 de dezembro de 2011Depois de ser derrotada nos tribunais superiores, a União decidiu desistir de ações que discutem a incidência de contribuição...
-
Conselho julga prazo para Receita Federal cobrar contribuintes
De admin em 9 de dezembro de 2011O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância da esfera administrativa – julgou nesta semana...
-
Ecad não pode cobrar por música em quartos de hotéis
De admin em 6 de dezembro de 2011Música escutada por hóspede de hotel, em ambiente privado, não gera direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e...
-
TJ do Rio aprova 23 novos enunciados na área cível
De admin em 29 de novembro de 2011Desde a segunda-feira (28/11), no Rio de Janeiro, durante o procedimento de inventário, a inércia do inventariante não enseja...
-
Mudanças no Código Comercial são alvo de consulta pública
De admin em 26 de novembro de 2011Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma...