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Para quem não dispõe de um fundo de previdência fechado, bancado solidariamente pelo funcionário e a empresa, o caminho...

Um tema que afeta a maior parte das empresas que estão no sistema da não cumulatividade do PIS e...

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um...

Em uma ação conjunta do Ministério Público de 17 estados e do Distrito Federal, nesta quarta-feira foram apresentadas ás...

O acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para...

Está disponível no blog o gabarito de tributário e empresarial do último exame da OAB. Para os que tiveram oportunidade...

A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da...

A boa-fé do credor e a função social do contrato nortearam uma decisão recente sobre a exigibilidade de nota...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade em relação a uma empresária acusada...

Neste dia 25 de outubro, o Código Tributário Nacional (CTN) completará 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei...