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Receita detalha regras de preço de transferência
De admin em 14 de novembro de 201200A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou entendimento que detalha quando as operações de “back to back” devem...
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Fraude em Direito de Imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Botafogo
De admin em 13 de novembro de 2012A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago...
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Receita Federal quer que prefeituras cobrem Imposto Territorial Rural
De admin em 7 de novembro de 2012A Receita Federal está fechando um acordo com as prefeituras para transferir à administração municipal a tarefa de cobrar...
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Planejamento tributário com ágio é alvo nº 1 do fisco
De admin em 5 de novembro de 2012O aproveitamento do ágio interno, gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial como forma de burlar a...
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Câmara aprova reabertura do Refis
De admin em 1 de novembro de 2012O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os...
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Justiça amplia proteção a empresas em recuperação
De admin em 30 de outubro de 2012Empresas em recuperação judicial, como a Madeireira Uliana, a Palitos Gina e os frigoríficos Mataboi e Frigol, conseguiram na...
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Receita Federal está correndo atrás dos inadimplentes
De admin em 26 de outubro de 2012A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com vistas ao combate à inadimplência...
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STJ esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora
De admin em 24 de outubro de 2012A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto...
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Não incice ISS sobre as produtoras de filmes
De admin em 16 de outubro de 2012A produção, gravação e distribuição de filmes não são tributadas pelo Imposto Sobre Serviços. Mesmo que as atividades sejam...
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Será que tem solução para a burocracia tributária?
De admin em 15 de outubro de 2012É necessário modernizar o nosso burocrático sistema tributário. O artigo a seguir é esclarecedor. Boa leitura!