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Benefícios Fiscais e Prêmios para os consumidores que ajudam o Fisco
De admin em 8 de setembro de 201200Os consumidores devem ficar atentos aos benefícios fiscais e prêmios concedidos pelos Estados e Municípios, por meio do envio...
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RJ: Setembro é o mês de indicação do imóvel para abater o IPTU
De admin em 6 de setembro de 2012No período de 1 a 30 de setembro, todos os contribuintes que tiverem créditos de ISS em função de...
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Petrobras vence no STJ processo bilionário
De admin em 29 de agosto de 2012Depois de 20 anos de discussão judicial, a Petrobras conseguiu ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar o...
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ICMS sofre 20 mudanças ao dia e atrapalha negócios
De admin em 27 de agosto de 2012As constantes mudanças e a disparidade nas regras entre os Estados fazem do ICMS (Imposto sobre a Circulação de...
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Disputas contra União envolvem R$ 342 bi
De admin em 22 de agosto de 2012A União teria um prejuízo de R$ 342 bilhões caso perdesse hoje as 20 maiores disputas tributárias e previdenciárias...
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Novas súmulas do STJ
De admin em 19 de agosto de 2012Os ministros do STJ consolidaram posições importantes em diversas matérias, mas principalmente em questões tributárias relevantes. Boa leitura.
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Consumidor pode pedir restituição do ICMS incidente na fatura de enérgia elétrica
De admin em 9 de agosto de 2012Os consumidores de energia elétrica têm legitimidade para pedir na Justiça a restituição ou a compensação de valores pagos...
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ISS de agências não incide sobre total da nota-fiscal
De admin em 6 de agosto de 2012O ISS deve incidir sobre a receita efetiva de empresa de marketing promocional e não sobre o valor das...
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Alerta: Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
De admin em 6 de agosto de 2012Toda semana recebo dúvidas de contribuintes sobre a possibilidade de quitar suas dívidas tributárias com suspostos precatórios, títulos da dívida...
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TJ-RJ suspende atividades de vara da Fazenda
De admin em 3 de agosto de 2012Infelizmente não acredito que uma suspensão de atividades por 5 dias possa resolver todos os problemas da 12ª Vara da Fazenda...