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É hora de fazer o planejamento tributário para 2013
De admin em 15 de outubro de 201200O planejamento tributário para 2013 deve começar agora. Os gestores de empresas devem realizar o planejamento preventivo e optar...
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ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS
De admin em 10 de outubro de 2012A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a...
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Justiça do RJ deferiu Recuperação Judicial da Maria Bonita
De admin em 9 de outubro de 2012O juiz Mauro Pereira Martins, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, deferiu nesta segunda-feira, dia 8, o pedido...
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Brasil editou 4,6 milhões de normas em 24 anos
De admin em 5 de outubro de 2012Publicada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa nesta sexta-feira seu 24º aniversário. Segundo o IBPT...
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Lei altera regras do preço de transferência
De admin em 26 de setembro de 2012O governo aproveitou a edição da Lei nº 12.715, que estendeu a desoneração da folha de pagamentos para empresas...
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Procedimento para exclusão do Simples Nacional
De admin em 24 de setembro de 2012A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde o dia de 17 de setembro de 2012, os procedimentos de...
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Receita cobra R$ 86 bilhões em dívidas vencidas
De admin em 17 de setembro de 2012Fisco anunciou que fará uma série de ações para cobrança de empresas e contribuintes. Nos próximos dias milhares de...
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Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
De admin em 11 de setembro de 2012Uma nova tendência da Justiça do Trabalho deve amenizar a situação de inúmeros ex-sócios que têm bens comprometidos para...
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VIII Exame da OAB – Material Atualizado
De admin em 10 de setembro de 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link...
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STF: 1ª Turma nega imunidade tributária a organização maçônica do RS
De admin em 9 de setembro de 2012Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a recurso interposto pela organização...