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STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer
De admin em 29 de novembro de 201000A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu vedar a compensação de créditos ainda que o Supremo...
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STF autoriza quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
De admin em 24 de novembro de 2010Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou medida liminar concedida na Ação Cautelar (AC)...
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Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
De admin em 22 de novembro de 2010Médias e pequenas construtoras estão adotando um novo meio de planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda da...
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Empresas buscam créditos de ICMS
De admin em 11 de novembro de 2010Derrotadas no Judiciário, indústrias, atacadistas e varejistas organizam-se contra a possibilidade de um novo adiamento pelos Estados da liberação...
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TRF4 derruba argumento da União para manter cobrança do Funrural
De admin em 10 de novembro de 2010Os contribuintes conseguiram derrubar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região o principal argumento da Fazenda Nacional para...
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Aprovada nova resolução que disciplina pagamento de precatórios
De admin em 10 de novembro de 2010O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (09/11), modificações na sua resolução nº115...
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Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
De admin em 10 de novembro de 2010Se os combustíveis e lubrificantes são usados apenas para a atividade fim da empresa, esses insumos geram créditos referentes...
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Substituição Tributária gera prejuízo de R$ 1,7 bi para ME E EPP
De admin em 9 de novembro de 2010As micros e pequenas empresas perderam R$ 1,7 bilhão em 2008 por causa da substituição tributária do ICMS. É...
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STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
De admin em 8 de novembro de 2010Um “leading case” que os contribuintes haviam perdido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ter um novo desfecho...
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STF declara inconstitucional a Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios
De admin em 5 de novembro de 2010O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta...