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Justiça Federal do RJ suspende aplicação do FAP
De admin em 6 de dezembro de 201000Seguindo os passos das Justiças Federais do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Santa Catarina, a...
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A Ilegalidade da retenção do ICMS/RJ devido por substituição tributária das empresas inscritas no Simples Nacional
De admin em 2 de dezembro de 2010Em 20 de outubro de 2010, os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do...
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CBF não precisa pagar contribuições ao Sesc
De admin em 1 de dezembro de 2010A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) saiu-se vitoriosa em uma batalha judicial que vinha travando com o objetivo de...
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Fazenda intensifica bloqueio de bens
De admin em 1 de dezembro de 2010A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem intensificado a aplicação da chamada medida cautelar fiscal. Esquecida há um bom...
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Câmara Superior de Recursos Fiscais aprova súmulas
De admin em 1 de dezembro de 2010“As multas previstas no Código de Defesa do Consumidor não se aplicam às relações de natureza tributária”. Além dessa,...
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Julgada constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU
De admin em 1 de dezembro de 2010Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, nesta quarta-feira (1º), a Lei municipal nº 13.250/2001,...
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STJ veda compensação de tributos quando Fazenda pode recorrer
De admin em 29 de novembro de 2010A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu vedar a compensação de créditos ainda que o Supremo...
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STF autoriza quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
De admin em 24 de novembro de 2010Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou medida liminar concedida na Ação Cautelar (AC)...
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Pequenas construtoras reduzem alíquota do IR
De admin em 22 de novembro de 2010Médias e pequenas construtoras estão adotando um novo meio de planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda da...
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Empresas buscam créditos de ICMS
De admin em 11 de novembro de 2010Derrotadas no Judiciário, indústrias, atacadistas e varejistas organizam-se contra a possibilidade de um novo adiamento pelos Estados da liberação...