-
ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida
De admin em 30 de agosto de 201000Relatados pelo ministro Gilmar Mendes, dois Recursos Extraordinários (REs) 540829 e 545796 tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal...
-
Mudança da jurisprudência sobre imunidade em relação ao IPTU foi sugerida em Plenário
De admin em 27 de agosto de 2010Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Supremo...
-
Suspenso julgamento sobre imunidade tributária recíproca para hospitais gaúchos
De admin em 27 de agosto de 2010Após debates que tomaram praticamente toda a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (25), um pedido...
-
STF reconhece imunidade da Codesp quanto ao recolhimento do IPTU
De admin em 27 de agosto de 2010Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (25), o direito da Companhia Docas...
-
Cobrança e ISSQN ocorre no local ondeo serviço foi prestado
De admin em 23 de agosto de 2010A cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide no local onde efetivamente foi prestado o serviço....
-
Dieta do Impostão
De admin em 20 de agosto de 2010O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, afirmou ontem, no lançamento da campanha “Dieta do Impostão”, que...
-
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
De admin em 17 de agosto de 2010Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que...
-
Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples
De admin em 12 de agosto de 2010Hospitais de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das...
-
Microempresa do Simples entra em parcelamento
De admin em 10 de agosto de 2010Uma microempresa paulista inscrita no Supersimples conseguiu incluir uma dívida contraída no próprio regime tributário, de cerca de R$...
-
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
De admin em 9 de agosto de 2010A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve repercussão geral reconhecida, por...