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STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário maior que R$ 500 mil
De admin em 1 de maio de 201000A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula em que pacifica o entendimento de que, no...
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Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
De admin em 27 de abril de 2010Súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o crédito tributário...
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AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
De admin em 27 de abril de 2010O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) as propostas elaboradas...
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Cerco Fechado aos Sonegadores
De admin em 22 de março de 2010A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para...
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Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
De admin em 10 de fevereiro de 2010Resumo das principais mudanças: Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre...
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Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
De admin em 4 de fevereiro de 2010Empresas e entidades patronais têm conseguido suspender na Justiça a nova forma de cobrança da contribuição ao Seguro Acidente...
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Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame
De admin em 4 de fevereiro de 2010Após uma questão de ordem levantada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no início da sessão plenária de hoje...
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Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
De admin em 4 de fevereiro de 2010Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º...
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STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
De admin em 4 de fevereiro de 2010Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os...
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Ministro Luiz Fux destaca julgamentos relativos às finanças dos contribuintes
De admin em 2 de fevereiro de 2010Durante o ano de 2009, a Primeira Seção realizou diversos julgamentos pela Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08)...