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Medida Provisória Nº 497/2010
De admin em 29 de julho de 201000A Medida Provisória n. 497/2010 apresenta algumas novidades para os contribuintes. Vejamos: 1. As subvenções governamentais destinadas à pesquisa...
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Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS
De admin em 12 de julho de 2010Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS A Companhia de Operações e Manutenções Terrestres...
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Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo
De admin em 8 de julho de 2010A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto...
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Transparência na Prestação de Contas dos Governantes
De admin em 7 de julho de 2010Desde a Grécia Antiga, os administradores são obrigados a prestar contas. À época, a comunidade reunia-se na Ágora, a...
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PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011
De admin em 7 de julho de 2010A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de...
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Desembargadores do TJRJ declaram inconstitucional lei estadual que beneficiava igrejas e templos
De admin em 24 de junho de 2010O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou inconstitucional a lei estadual nº 4.900, de 8 de...
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Novas Súmulas do STJ
De admin em 12 de junho de 2010A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou quatro novas súmulas. Os textos tratam dos seguintes temas:...
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O Imposto sobre Transmissões de bens e direitos por doação e os novos procedimentos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
De admin em 12 de junho de 2010O ITD é um imposto previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, cobrado pelos estados nas transmissões...
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Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação
De admin em 6 de maio de 2010Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566621, em...
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Concedida liminar que suspende execução definitiva de débitos fiscais da Danone com o Estado de Minas Gerais
De admin em 6 de maio de 2010O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Danone Ltda. e suspendeu a conversão em...