TRF impede tributação de plano de stock option
De Leonardo Pessoa em 4 de setembro de 201300Pela primeira vez, a Justiça decidiu que não é necessário à empresa que trabalha com stock options recolher a contribuição previdenciária sobre as operações. A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) favorece a Skanska Brasil, subsidiária de uma construtora sueca. A companhia oferece opções de suas ações – ou de
CADE: OGX pagará R$ 3 milhões por operação não autorizada
De Leonardo Pessoa em 29 de agosto de 2013A empresa OGX firmou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (28/8) no qual se compromete a pagar R$ 3 milhões por ter feito uma operação sem autorização prévia do órgão antitruste. A prática é conhecida como “gun jumping”.
Governo deve lançar um novo Refis para contribuintes em dificuldades
De Leonardo Pessoa em 21 de agosto de 2013O governo deve lançar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para permitir que empresas com débitos tributários possam refinanciá-los em condições especiais, disseram à Reuters fontes do Executivo e do Legislativo.
Justiça aceita marca do Grêmio como garantia de dívida fiscal
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 2013O Fisco não pode impedir que o devedor ofereça outros bens à constrição se estes tiverem liquidez. Afinal, o artigo 64-A da Lei 9.532/1997 estabelece que a prioridade de arrolamento deve recair sobre os imóveis, mas não em caráter exclusivo. E mais: a Instrução Normativa 1.171 da Receita Federal autoriza a substituição excepcional se o devedor indicou formalmente à autoridade
Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
De Leonardo Pessoa em 14 de agosto de 2013A decisão do magistrado é uma demonstração de que a tese tem grande chance de ser vencedora no julgamento no STF. Vejam a notícia: Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que beneficia