Para apanhar sonegadores, leão cruza dados de oito documentos
De admin em 25 de março de 201301A Receita Federal dispõe de um sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar as informações prestadas pelos contribuintes na declaração do IR. A meta é apanhar quem tenta sonegar. Uma vez recebidos, esses dados são cruzados com aqueles armazenados nos computadores da Receita. Esse sistema é abastecido por oito declarações exigidas de empresas e de outros órgãos públicos e privados. O
Entendendo o Orçamento Público
De admin em 25 de março de 2013O Senado Federal, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECS (Jornal do Senado e Agência Senado) e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF, elaborou uma séria de vídeos denominados “orçamento fácil“. É muito interessante e esclarecedor. Sugiro que todos que estão cursando Direito Tributário (Finanças Públicas, Direito Financeiro e Tributário) assistam os vídeos.
ECAD e associações de direitos autorais são condenadas por formação de cartel
De admin em 20 de março de 2013O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (20/03), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD e seis associações efetivas (com direito a voto) que representam titulares de direitos autorais por formação de cartel. O ECAD também foi penalizado por abuso de poder dominante pela criação de barreiras à entrada ao
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
De admin em 20 de março de 2013O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços. A regra está contida na segunda parte do inciso I do artigo 7º da Lei 10.865/2004.
STF reconhece incidência de IPTU sobre imóvel vazio da FGV
De admin em 20 de março de 2013A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um recurso (agravo regimental) interposto pelo município de São Paulo contra decisão do ministro Dias Toffoli, que negou a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sobre um terreno de propriedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A fundação, no Agravo de Instrumento (AI) 661713, alegou ter imunidade tributária, a qual