Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
De admin em 11 de setembro de 201200Uma nova tendência da Justiça do Trabalho deve amenizar a situação de inúmeros ex-sócios que têm bens comprometidos para o pagamento de dívidas das empresas nas quais tiveram participação. Julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e até do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm aplicado o Código Civil para limitar a responsabilidade do ex-sócio aos fatos ocorridos no período
VIII Exame da OAB – Material Atualizado
De admin em 10 de setembro de 2012Já atualizei o material de estudo com as questões do exame da OAB do último domingo. Está no link sala de aula. Questões de Direito Tributário do Exame da OAB/RJ e Questões de Direito Empresarial do Exame da OAB/RJ. Em minha opinião, as questões de tributário estavam fáceis. Já as de empresarial estão difíceis. Bom estudo!
STF: 1ª Turma nega imunidade tributária a organização maçônica do RS
De admin em 9 de setembro de 2012Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a recurso interposto pela organização maçônica Grande Oriente do Rio Grande do Sul, que pretendia afastar a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo município de Porto Alegre. A entidade, no Recurso Extraordinário (RE) 562351, sustentou se enquadrar na previsão do artigo
Benefícios Fiscais e Prêmios para os consumidores que ajudam o Fisco
De admin em 8 de setembro de 2012Os consumidores devem ficar atentos aos benefícios fiscais e prêmios concedidos pelos Estados e Municípios, por meio do envio de informações fiscais para os fiscos estaduais e municipais. A seguir indico alguns exemplos de programas que concedem prêmios e descontos de tributos para os consumidores mais proativos. Em minha opinião, o programa mais aceito pelos consumidores é a Nota Fiscal
RJ: Setembro é o mês de indicação do imóvel para abater o IPTU
De admin em 6 de setembro de 2012No período de 1 a 30 de setembro, todos os contribuintes que tiverem créditos de ISS em função de emissão de Nota Carioca para seus CPFs poderão direcionar seus créditos para abatimento de até 50% no IPTU 2013.