AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária
De admin em 27 de abril de 201000O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou ao Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) as propostas elaboradas pela AGU que pretendem modificar as normas tributárias e o processo de execução fiscal. A palestra foi proferida durante sessão do CJF, realizada no último dia 14 de abril.
Cerco Fechado aos Sonegadores
De admin em 22 de março de 2010A Delegacia da Receita Federal em Brasília vai trocar informações com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para identificar empresas e pessoas físicas sonegadoras de tributos. O convênio, que deve ser concluído nas próximas semanas, tornará possível o cruzamento de dados armazenados nos sistemas dos dois Fiscos. Isso vai facilitar o trabalho dos auditores fiscais na procura de indícios
Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010
De admin em 10 de fevereiro de 2010Resumo das principais mudanças: Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade. (ano passado cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição) Fica dispensada de apresentar a declaração, a pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua,
Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
De admin em 4 de fevereiro de 2010Empresas e entidades patronais têm conseguido suspender na Justiça a nova forma de cobrança da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT), em vigor desde o dia 1º de janeiro. Levantamento do escritório Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, realizado com base nos diários eletrônicos dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), mostra que os contribuintes obtiveram 16 liminares nos últimos dois meses.
Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame
De admin em 4 de fevereiro de 2010Após uma questão de ordem levantada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no início da sessão plenária de hoje (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a publicação da nova súmula vinculante (que receberia o número 30), decorrente da aprovação ontem (3) da Proposta de Súmula Vinculante (PSV 41), que trata da retenção, pelos estados, de parcela