STJ : Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação
De Leonardo Pessoa em 20 de novembro de 201500Segundo o STJ o consumidor teria 90 dias a partir do trânsito em julgado da sentença que decidiu ação cautelar de produção de provas para discutir a reparação do vício. Boa leitura do REsp 1303510!
STJ : Primeira Seção unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário
De Leonardo Pessoa em 20 de novembro de 2015Diante dessa unificação de entendimento no STJ, os contribuintes devem reavaliar a alternativa do depósito judicial do crédito tributário, pois incidirão as multas estabelecidas, já que o depósito judicial não será considerado uma denúncia espontânea (art. 138, do CTN). Boa leitura do EREsp 1131090!
CVM inabilita administrador que votou as próprias contas
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 2015Matéria abordada em sala de aula trata dos deveres dos acionistas e administradores. É princípio que o sócio-administrador não deve deliberar na assembleia que tomará as contas da administração. Vale a leitura nos processos administrativos sancionadores CVM n. RJ2014/10060 e RJ2013/2023. Boa leitura!
STJ:Cheque endossado não exige notificação de devedor
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 2015O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao título de crédito a cláusula “não à ordem”, hipótese em que o título somente se transfere pela forma de cessão de crédito.
Eleições OABRJ 2015
De Leonardo Pessoa em 17 de novembro de 2015Boa noite! Agradeço a todos os advogados que participaram das eleições da OABRJ 2015! Meu muito obrigado especial aos mais de 8.112 (14,91%) advogados que confiaram o seu voto ao desejo de mudança representado pela chapa NOSSA OAB e possibilitaram nossa segunda colocação entre 4 chapas. Serei eternamente grato a cada um de vocês que confiaram na nossa chapa e