Receita Federal divulga “Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas 2015”
De Leonardo Pessoa em 17 de abril de 201500Até o final de 2015, aproximadamente 280.000 pessoas físicas serão intimadas pela Receita Federal. A Receita Federal do Brasil iniciou no mês de março o Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas, com o objetivo de priorizar ações de combate a fraudes, bem como de fiscalização em determinados segmentos onde se constatou maiores indícios de infrações à legislação tributária. Acesse aqui
STJ: Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
De Leonardo Pessoa em 16 de abril de 2015STJ divulga decisão que possibilita que o avalista de notas promissórias que não circulam pode opor exceções pessoais do devedor principal ao credor originário a quem imputa má-fé ou a prática de ato ilícito, como a cobrança de juros usurários.
É possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade
De Leonardo Pessoa em 8 de abril de 2015O STJ divulgou precedente importante nas ações de improbidade administrativa. Em síntese os ministros entendem que o juiz da causa não é obrigado a aplicar cumulativamente as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92. Boa leitura!
Atenção Microempreendedores: “Carnê da Cidadania do MEI – 2015”
De Leonardo Pessoa em 2 de abril de 2015Sempre divulgo em sala de aula que os empreendedores possuem um sistema simplificado para regularizar sua atividade empresária. Entretanto, foi descoberto que estelionatários estão enviando documentos falso para enganar os empreendedores desavisados. Neste sentido, solicito que divulguem o comunicado da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Governo Federal. Boa leitura!
‘Lei é auto-executável’, diz advogado sobre dívida de estados e municípios
De Leonardo Pessoa em 31 de março de 2015Contribui com matéria do Jornal do Brasil. Boa leitura! “Segundo Leonardo Pessoa, prefeitura está certa em depositar valor com base na lei constitucional. O advogado e professor de direito Leonardo Pessoa falou ao Jornal do Brasil sobre a polêmica da renegociação da dívida fiscal dos estados e municípios.