Sabe o que é CSS-BACEN?
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 201400Nas aulas sobre os planejamento tributário e societário, o tema da quebra de sigilo bancário sempre está em alta. Boa leitura! O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS-Bacen) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e
STF reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2014O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre seus imóveis, uma vez que eles estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 773992, com repercussão geral reconhecida.
Multa a devedor do Imposto de Renda é reduzida de 75% para 20%
De Leonardo Pessoa em 10 de outubro de 2014Na minha opinião a multa de 75% aplicada nas infrações da legislação do Imposto de Renda é desproporcional. O pior é que a multa pode chegar até 225% sobre o Imposto de Renda devido em determinadas situações. Quando surgem decisões que aplicam a razoabilidade na redução das multas, fico feliz em ver que há esperança. Boa leitura!
Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
De Leonardo Pessoa em 7 de outubro de 2014Discutimos nos cursos de processo tributária a questão da recuperação de PIS/COFINS incidentes na importação e a decisão do RE 559937 / RS. Agora a decisão começa a ganhar contornos interessantes, pois a União não conseguiu a modulação temporal dos efeitos da decisão do STF. Isso significa que alguns contribuintes poderão recuperar tributos incidentes nas suas importações. Boa leitura!
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS
De Leonardo Pessoa em 27 de setembro de 2014Sou mentor jurídico do projeto Startup Legacy da Nasajon. É um projeto inovador e possibilita que os empreendedores obtenham todos os recursos necessários para alavancarem suas ideias. Inclusive já tenho alunos inscritos e empolgados com as oportunidades.