CNJ : Justiça em Números 2014 (ano base 2013)
De Leonardo Pessoa em 26 de setembro de 201400O CNJ divulgou ontem o relatório “Justiça em Números” referente ao ano de 2013. Como sempre as execuções fiscais (dívidas ativas federais, estaduais, distritais e municipais) possuem uma taxa de congestionamento de 91%. No relatório de 2013 (base 2012) as execuções fiscais estavam com uma taxa de congestionamento de 89%! A taxa de congestionamento mede o percentual de processos em tramitação
STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE INTIMAÇÃO E NECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Fica a dica para elaboração das exceções de pré-executividade e preliminares em embargos à execução fiscal. Boa Leitura!
STJ: DIREITO TRIBUTÁRIO. APLICABILIDADE DA PENA DE PERDIMENTO A MERCADORIAS IMPORTADAS.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Esse período de férias escolares e viagens para o exterior prometem…. Boa Leitura!
STJ: DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 293, § 1°, III, B, DO CP.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Em diversas situações a aplicação do Direito Penal se impõe, por mais que o tema seja Direito Tributária. É o caso do crime tributário previsto no artigo 293, § 1º, III, b do CP. Boa Leitura!
OAB questiona aplicação de norma do CPC em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, na qual questiona a aplicação de rito previsto no artigo 739-A e seus respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil (CPC), com redação dada pela Lei 11.382/2006, às execuções fiscais. A relatora da ADI é a ministra