Inadimplência fiscal não pode impedir regularização de alteração societária
De Leonardo Pessoa em 18 de agosto de 201400É uma prática comum nas administrações estaduais. Impedem a alteração cadastral, até que o contribuinte apresente a quitação dos tributos devidos. Decisão importante sobre o tema. Boa leitura!
Estacionamento é responsável por objetos no interior de carro
De Leonardo Pessoa em 18 de agosto de 2014A questão é complexa, pois quase sempre há poucas provas para comprovar o local do acontecimento. O STJ já possui um posicionamento delineado. A decisão é bem interessante. Boa Leitura!
Aplicativo da Receita facilita consulta de atos tributários
De Leonardo Pessoa em 15 de agosto de 2014Um novo aplicativo para usuários de tablets e smartphones, que facilita e torna mais rápida a pesquisa de atos tributários e aduaneiros, está disponível para aplicativos que rodam com os sistemas Android e iOS. Batizado de Normas, o aplicativo oferece uma interface adaptada para consulta dos textos. Eu já estou utilizando….
Receita aumenta a fiscalização de grandes empresas
De Leonardo Pessoa em 15 de agosto de 2014A Receita Federal publicou duas instruções normativas que alteram a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), aumentando o controle sobre a tributação de grandes empresas – especialmente as sociedades em conta de participação (SCP) e as tributadas pelo regime do lucro real.
Itaú é condenado por encaminhar investidora ao fundo de Bernard Madoff
De Leonardo Pessoa em 15 de agosto de 2014O bilionário golpe de Bernard Madoff, que aplicava o dinheiro de investidores em um esquema de pirâmide financeira, só teve dimensões tão devastadoras para o mercado porque até mesmo as instituições financeiras sólidas e internacionais deixaram o dinheiro de seus clientes nas mãos do falsário. O Itaú Unibanco foi uma dessas instituições e, agora, foi condenado a indenizar uma investidora