Dicas sobre a Taxa de Incêndio do RJ
De admin em 31 de julho de 201400Aqui no Estado do Rio de Janeiro está previsto para os meses de junho e julho a postagem das Taxas de Incêndio para os contribuintes constantes do banco de dados, com os vencimentos do exercício 2013 fixados de 11 a 15 de agosto de 2014. Os valores da taxa variam entre R$ 22,62 até R$ 1.356,98. Quem desejar poderá imprimir a guia antecipada pelo site
Pagar dívida tributária prescrita tem solução
De Leonardo Pessoa em 31 de julho de 2014Ontem foi proferida uma sentença em processo que patrocino. A tese é antiga, mas quero dividir uma reflexão com os amigos. O processo foi ajuizado em agosto de 2013, com sentença favorável publicada hoje. Menos de um ano, mesmo com problemas na digitalização da Justiça Federal e com o processo concluso por 4 meses para proferir a sentença (ocorreu substituição
Justiça afasta Imposto de Renda sobre terço de férias
De Leonardo Pessoa em 30 de julho de 2014A controvérsia é antiga. Desde 2010 venho elaborando ações e pareceres sobre diversos valores constantes da folha de salários das empresas que não integrariam a base de cálculo da contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda (IR). São inúmeras as situações: a) Vale-alimentação; b) Vale-Transporte; c) Salário Maternidade e Paternidade; d) Salário do empregado nos 15 dias antes da concessão
Auditoria tributária nas empresas no Simples Nacional
De Leonardo Pessoa em 30 de julho de 2014É normal os empresários pensarem que as micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL não precisam prestar contas ao Fisco. Tal constatação de certa forma era uma realidade. Ocorre, contudo, que a Receita Federal, desde 2011, está implementando uma série de medidas com o intuito de fiscalizar as empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL. Vejamos algumas dessas medidas:
Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2014Cada dia que passa os empresários precisam entender mais o nosso sistema tributário. Não adiante correr para o Estado que concede o benefício fiscal mais atraente, pois pode ser um “tiro no pé”! O Estado de São Paulo está questionando no STF diversos benefícios fiscais de outros estados. A questão que se coloca é: Quem pagará a conta se o