Fazenda Nacional espera arrecadar R$ 57 bilhões com REFIS
De Leonardo Pessoa em 14 de julho de 201400A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) calcula que com o Refis da Copa – mais abrangente em relação ao da Crise – há possibilidade de pagamento de até R$ 57 bilhões inscritos na Dívida Ativa da União. “Esperamos uma grande adesão”, diz a procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Pelo Refis da Crise, só podem ser incluídos débitos decorrentes de
Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais
De Leonardo Pessoa em 14 de julho de 2014Com o fim da Copa do Mundo, contribuintes terão uma árdua tarefa pela frente: analisar se vale a pena desistir de discussões judiciais para aderir aos cinco parcelamentos federais abertos – batizados de Refis. Os prazos estão apertados. Terminam no dia 31 para os três programas específicos – como o da tributação do lucro das coligadas no exterior – e
Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013
De Leonardo Pessoa em 14 de julho de 2014O prazo de opção pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 651, publicada em 10/7/201.
Judiciário afasta multa fiscal de caráter confiscatório
De Leonardo Pessoa em 14 de julho de 2014A multa para quem deixa de pagar imposto não pode ser calculada com a esperança de que infrações tributárias desapareçam nem pode inviabilizar a atividade do contribuinte. Esse foi o entendimento do juiz André Gonçalves Fernandes, da 2ª Vara Cível de Sumaré (SP), ao determinar que a prefeitura do município deixe de cobrar uma multa 14 vezes superior ao débito
Foi publicada a MP 651/14 – Novo Refis da Crise
De Leonardo Pessoa em 11 de julho de 2014O governo federal publicou na quinta-feira (10/07) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 651, que traz a abertura do “Refis da Copa”. A MP tem força de lei, mas ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional. O novo programa de parcelamento de débitos de empresas com a União, para tributos com vencimento até o fim do ano