É necessário rever a multa de 150% na Receita Federal
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 201400Decisões administrativas que estabelecem multas de 150% (com fundamento legal), devem servir de reflexão para uma reforma legislativa. Em tempo de inflação alta, a multa de 150% ou mais, realmente era necessária para inibir a sonegação fiscal. Atualmente, penso que as multas fiscais precisam ser revistas, já que a inflação ou juros não são proporcionais ao valor das multas. Boa
Planejamento Tributário na Venda de Ativos
De Leonardo Pessoa em 29 de julho de 2014A maior dúvida dos investidores em startups (empresas em início de atividade) é justamente qual será a carga tributária incidente sobre o seu investimento quando for vender a ações com um lucro considerável. Pensando apenas na carga tributária, não há dúvida de que é melhor investir como pessoa físcia, pois na venda das ações pagará apenas 15% de IR sobre
TRF condena União por cobrança indevida de contribuinte
De Leonardo Pessoa em 19 de julho de 2014Decisão importante. Muitos contribuintes são cobrados por dívidas tributárias já prescritas. Na minha opinião, essa decisão deve ser aplicada a qualquer cobrança indevida promovida pela Fazenda Pública. Boa leitura!
Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
De Leonardo Pessoa em 17 de julho de 2014O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial. De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), a proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam
Receita Federal excluirá do SIMPLES NACIONAL quem estiver inadimplente
De Leonardo Pessoa em 16 de julho de 2014A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL.