Governo Federal lança Portal Único de Comércio Exterior
De Leonardo Pessoa em 23 de abril de 201400O Governo Federal lança hoje o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país e simplificar as operações de compra e venda de bens. A meta final do programa é reduzir o prazo de exportação de 13 para oito dias e o prazo de importação
Receita Federal esclarece a utilização de precatório para quitar dívidas tributárias
De Leonardo Pessoa em 23 de abril de 2014Por meio da Solução de Consulta nº 101 – Cosit, datada de 03.04.2014 a Receita Federal reafirma que o contribuinte só poderá pleitear a compensação de créditos de precatórios por meio de ações judiciais. Neste sentido, a Receita Federal confirma que não aceita a compensação administrativas de precatórios. Veja o inteiro teor:
Para CVM, Eike optou pela venda de ações da OGX
De Leonardo Pessoa em 11 de abril de 2014A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em investigação sobre as vendas de ações da OGX e OSX feitas por Eike Batista na bolsa ano passado, concluiu que o empresário optou por vender os papéis quando tinha informações relevantes que não eram de conhecimento do mercado.
Receita abre consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF
De Leonardo Pessoa em 8 de abril de 2014A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
Câmara dos Deputados aprova novo prazo para Refis da Crise
De Leonardo Pessoa em 6 de abril de 2014O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 02.04.2014, emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) à Medida Provisória 627/13 que reabre o chamado Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008.