A nova tese da correção do FGTS
De Leonardo Pessoa em 28 de janeiro de 201400Contribui com a jornalista Rafaella Barros do Jornal Extra. O tema merece atenção de todos que já tiveram ou tem FGTS. Boa leitura! Trabalhadores que tinham saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde julho de 1999 e que usaram os recursos — total ou parcialmente — para comprar a casa própria ou abater as prestações da
Autuações da Receita Federal batem recorde em 2013
De Leonardo Pessoa em 24 de janeiro de 2014Incentivada por ações de planejamento que concentram a fiscalização em grandes empresas, a Receita Federal bateu recorde nas autuações em 2013. Segundo dados divulgados há pouco pelo órgão, as autuações somaram R$ 190,2 bilhões no ano passado, crescimento de 63,5% em relação aos R$ 116,3 bilhões registrados em 2012.
Carf aceita planejamento com distribuição de dividendos
De Leonardo Pessoa em 24 de janeiro de 2014O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um planejamento tributário comum nas reestruturações societárias entre companhias limitadas: a distribuição de dividendos, antes da venda de uma empresa ou participação acionária. O efeito prático dessa operação é a redução do Imposto de Renda (IR) a ser pago por quem vende, porque o ganho de capital será menor. No caso analisado,
Entendimento do STJ sobre as obrigações do fiador na locação
De Leonardo Pessoa em 22 de janeiro de 2014Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afiançado. Afinal, não são poucas as histórias de
STJ entende que é licita a manutenção da penhora na hipótese de parcelamento tributário
De Leonardo Pessoa em 22 de janeiro de 2014São constitucionais os arts. 10 e 11, I, segunda parte, da Lei 11.941/2009, que não exigem a apresentação de garantia ou arrolamento de bens para o parcelamento de débito tributário, embora autorizem, nos casos de execução fiscal já ajuizada, a manutenção da penhora efetivada.