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É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
De Leonardo Pessoa em 4 de novembro de 201300O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor,...
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Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado
De Leonardo Pessoa em 4 de novembro de 2013Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada....
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O pedido de recuperação judicial da petroleira OGX
De Leonardo Pessoa em 1 de novembro de 2013A petroleira OGX, empresa que faz parte do conglomerado controlado pelo empresário Eike Batista, entrou nesta quarta-feira (30/10) com...
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STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
De Leonardo Pessoa em 31 de outubro de 2013O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava...
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MP investiga universidade estadual do Rio em inquérito de ‘diárias suspeitas’
De Leonardo Pessoa em 27 de outubro de 2013Contribui para a reportagem sobre a UENF elaborada pelas jornalistas Claudia Freitas e Pamela Mascarenhas do Jornal do Brasil....
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Reconhecida imunidade tributária parcial à Companhia de Saneamento de AL
De Leonardo Pessoa em 26 de outubro de 2013Ao conceder parcialmente antecipação de tutela na Ação Civil Originária (ACO) 2243, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal...
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CVM barra registro para Azul por conta de estrutura com super PN
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2013A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não concedeu o registro de companhia aberta para a Azul por conta das...
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O prazo do “Refis da Crise” é reaberto
De Leonardo Pessoa em 12 de outubro de 2013O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira (10/10) a Lei 12.865, que estabelece no seu artigo 17 a reabertura do...
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Justiça autoriza sociedade limitada a migrar para EIRELI
De Leonardo Pessoa em 7 de outubro de 2013A Justiça tem concedido liminares que permitem a transformação de sociedade limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Individual (Eireli)....
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Justiça Federal: Gradiente perde exclusividade da marca IPHONE
De Leonardo Pessoa em 24 de setembro de 2013A IGB Eletrônica, dona da Gradiente, perdeu na Justiça a exclusividade do uso da marca “IPHONE” em telefones no...