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Sabe o que é CSS-BACEN?
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 201400Nas aulas sobre os planejamento tributário e societário, o tema da quebra de sigilo bancário sempre está em alta....
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STF reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
De Leonardo Pessoa em 16 de outubro de 2014O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
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Multa a devedor do Imposto de Renda é reduzida de 75% para 20%
De Leonardo Pessoa em 10 de outubro de 2014Na minha opinião a multa de 75% aplicada nas infrações da legislação do Imposto de Renda é desproporcional. O...
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Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
De Leonardo Pessoa em 7 de outubro de 2014Discutimos nos cursos de processo tributária a questão da recuperação de PIS/COFINS incidentes na importação e a decisão do RE...
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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS
De Leonardo Pessoa em 27 de setembro de 2014Sou mentor jurídico do projeto Startup Legacy da Nasajon. É um projeto inovador e possibilita que os empreendedores obtenham...
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CNJ : Justiça em Números 2014 (ano base 2013)
De Leonardo Pessoa em 26 de setembro de 2014O CNJ divulgou ontem o relatório “Justiça em Números” referente ao ano de 2013. Como sempre as execuções fiscais...
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STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE INTIMAÇÃO E NECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Fica a dica para elaboração das exceções de pré-executividade e preliminares em embargos à execução fiscal. Boa Leitura!
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STJ: DIREITO TRIBUTÁRIO. APLICABILIDADE DA PENA DE PERDIMENTO A MERCADORIAS IMPORTADAS.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Esse período de férias escolares e viagens para o exterior prometem…. Boa Leitura!
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STJ: DESNECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 293, § 1°, III, B, DO CP.
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014Em diversas situações a aplicação do Direito Penal se impõe, por mais que o tema seja Direito Tributária. É...
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OAB questiona aplicação de norma do CPC em execução fiscal
De Leonardo Pessoa em 25 de setembro de 2014O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta...