Post entiquetado com ‘execucaofiscal’

Com a sanção da Lei 12.996/2014, foi reaberto, até o dia 25 de agosto de 2014, o prazo para...

A ampliação dos beneficiários pelo Simples Nacional caracteriza uma verdadeira reforma tributária para os empreendedores. A partir de 2015,...

Entendo que em nosso sistema jurídico atual, não há legislação que permita que a Receita Federal, sem autorização judicial,...

Ontem foi proferida uma sentença em processo que patrocino. A tese é antiga, mas quero dividir uma reflexão com...

A controvérsia é antiga. Desde 2010 venho elaborando ações e pareceres sobre diversos valores constantes da folha de salários...

É normal os empresários pensarem que as micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL não precisam prestar contas...

Cada dia que passa os empresários precisam entender mais o nosso sistema tributário. Não adiante correr para o Estado...

Decisões administrativas que estabelecem multas de 150% (com fundamento legal), devem servir de reflexão para uma reforma legislativa. Em...

A maior dúvida dos investidores em startups (empresas em início de atividade) é justamente qual será a carga tributária...

Decisão importante. Muitos contribuintes são cobrados por dívidas tributárias já prescritas. Na minha opinião, essa decisão deve ser aplicada a...